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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:41
Turma reconhece unicidade de contratos por serviços prestados em empresas do grupo Gerdau
Para o relator, ficou claro que o intuito da empresa era afastar a aplicação da legislação brasileira
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:04
Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:15
Relatório da ONU aponta desigualdade entre homens e mulheres no Brasil
Jô Moraes: é preciso superar a desigualdade de gênero nas estruturas de poder
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 16:00
Dono da Telexfree consegue liberdade condicional
James Merrill terá de usar pulseira eletrônica e não pode falar com ninguém relacionado à empresa
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:00
Operação Fundo Perdido: empresário lavava dinheiro na conta das filhas
Relatório da Operação Fundo Perdido, sobre fraudes em fundos de previdências municipais, atribui crime de quadrilha a gestor da Plena Consultoria
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 13:00
PT vai ao STF para impedir CPI exclusiva da Petrobras
Mandado de segurança questiona conexão entre fatos apontados para instalação de CPI única
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:30
Marco civil ainda tranca pauta da Câmara dos Deputados
Ainda não há acordo quanto a pontos como a neutralidade de rede, que impede provedores de venderem serviços específicos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 17:40
Marco Civil da Internet
O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal ,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:45
Relator anuncia que fará mudanças no texto do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon (PT-RJ) diz que mantém 'neutralidade da rede'
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:00
Justiça condena empresa aérea por transtornos em viagem
Empresa cancelou voo por problemas técnicos, passageiros alegaram que foram maltratados por funcionários que os deixaram esperando por várias horas
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:15
Consumidora é indenizada por empresa de turismo que cobrou multa indevida
Depois de ter tido seu passaporte furtado, aposentada adiou viagem e teve de pagar quase 33% do valor desembolsado com passagens
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 13:28
Direitos do Consumidor na Legislação Brasileira
Neste Dia Mundial do Consumidor reunimos para você a Legislação principal sobre proteção e direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:40
Bronzeamento artificial com raios UV continua proibido no Brasil
Juiz Federal manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:10
Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada
Decisão endossa uma nova visão do Direito de Família: pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 19:00
Empregado da Oracle transferido dos EUA para o Brasil obtém reconhecimento de unicidade contratual
A Turma rejeitou os agravos de recursos da Oracle e do trabalhador, que pretendia receber as horas extras referentes ao período em que trabalhou em Miami
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral
Empresa de vigilância pagará indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma das empregadas humilhadas no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:30
Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
É entendida como nacional a sentença baseada em laudo arbitral proferido dentro do território brasileiro, ainda que os árbitros tratem de questão ligada ao comércio internacional e que estejam em jogo ordenamentos jurídicos variados
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:19
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Habeas Corpus, em que a defesa do acusado pedia que lhe fosse garantido o direito de apelar em liberdade, já que ele permaneceu solto durante toda a instrução criminal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
A assinatura eletrônica ou digital como prova.
Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 18:33
Brasil poderá adotar tratamento químico para diminuir libido de pedófilos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar, na próxima quarta-feira (16), proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos.
